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19 de Setembro de 2019

Você sabia que o aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço na mesma empresa?

Fabriciana Saperas, Advogado
Publicado por Fabriciana Saperas
mês passado

Pois é, aquela regra de que o aviso prévio tem que ser de trinta dias já não existe mais desde o ano de 2011. Até 10 de outubro daquele ano, o aviso prévio era sempre concedido ao empregado pelo período de trinta dias. Contudo, a partir do dia 11/10/2011, ele passou a ser proporcional ao tempo de serviço.

Explico melhor: para os empregados que ao término do contrato de trabalho tenham até um ano de serviço na mesma empresa, o aviso prévio será sim de trinta dias mas, para os empregados que tenham exatamente um ano de serviço, será acrescido três dias em sua contagem, ou seja, ao invés destes trabalhadores terem direito a somente trinta dias de aviso, eles terão direito a trinta e três dias, e assim por adiante.

Ou seja, a cada ano completo de trabalho prestado na mesma empresa soma-se três dias na contagem do aviso prévio, chegando ao limite de 90 dias de aviso para o empregado que tenha vinte anos (ou mais) de serviço, sempre na mesma empresa.

SAIBA MAIS:

Quais as modalidades de aviso prévio?

a) Trabalhado – aquele em que o empregado cumpre trabalhando na empresa durante o período do aviso prévio. Nesta modalidade, o empregado poderá, segundo a legislação trabalhista, reduzir sua jornada de trabalho em duas horas diárias ou faltar sete dias corridos sem que ocorra prejuízo em seu salário, para que assim possa procurar outro emprego. A redução da jornada de trabalho se aplica somente nos casos de demissão sem justa causa e rescisão indireta, e;

b) Indenizado – aquele em que o empregado cumpre em casa (não trabalha).

Quando terei direito ao aviso prévio?

O aviso prévio será devido quando ocorrer a dispensa sem justa causa do empregado ou a sua rescisão indireta, bem como, na cessação da atividade da empresa. No caso de pedido de demissão, o aviso será dado pelo empregado ao empregador, e este poderá ser trabalhado ou indenizado. O aviso concedido pelo empregado, possui a finalidade de fazer com que o empregador busque outro profissional para ficar no lugar daquele que pediu demissão e o pré-avisou de sua decisão de não mais trabalhar naquela empresa.

Havendo acordo entre empregado e empregador, o aviso será devido pela metade, e nos casos de término do contrato em razão de culpa recíproca e força maior, também.

Quando o aviso prévio não será concedido?

O empregado não terá direito ao aviso prévio quando o seu contrato for por prazo determinado, exceto se houver (no contrato de trabalho) cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado.

Quando o contrato for de trabalho temporário, o aviso também não será concedido, bem como, nos casos de demissão por justa causa.

Até quando o aviso prévio deverá ser pago?

A reforma trabalhista de novembro de 2017 alterou o prazo para pagamento do aviso prévio. Assim, não importando a modalidade do aviso, se será trabalhado ou indenizado, o mesmo deverá ser pago em até dez dias do término do contrato de trabalho.

O aviso prévio não foi concedido. E agora?

A falta de aviso prévio por parte do empregador, dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo de duração do aviso, garantida sempre a integração desse período ao tempo de serviço. Para isso, será necessário ajuizar ação trabalhista requerendo tais valores em até dois anos do término do contrato de trabalho.

Já a falta de aviso prévio por parte do empregado, garante ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo, desconto este que pode ser feito quando da quitação das verbas rescisórias.

O que acontece em caso de justa causa durante o aviso prévio?

É importante destacar que, nestes casos, tanto o empregado quanto o empregador podem cometer a justa causa.

Havendo o cometimento de algum ato por parte do empregado durante o aviso prévio e que justifique a demissão por justa causa, o mesmo perderá o direito ao período restante do aviso, e receberá somente as verbas rescisórias decorrentes da dispensa por justa causa. Ou seja, se foi dispensado sem justa causa e durante o cumprimento do aviso prévio cometeu justa causa, o empregador poderá converter a dispensa em justa causa e pagar ao empregado somente as verbas rescisórias inerentes a este tipo de demissão.

Se a justa causa for cometida pelo empregador, o empregado terá o direito de rescindir imediatamente o contrato de trabalho, recebendo a remuneração do período correspondente ao aviso, bem como as verbas rescisórias decorrentes da rescisão indireta.

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Fique atento (a), e em caso de alguma suspeita de irregularidade no pagamento do seu aviso prévio, consulte um advogado de sua confiança.

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